FAQ
Perguntas frequentes.
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Posso recorrer à Justiça para reaver os valores do consórcio?
Sim, muitos dos contratos de consórcio possuem cláusulas abusivas – em relação à multas, taxas administrativas e outros valores a serem descontados em caso de cancelamento, e ao prazo de pagamento, que via de regra só ocorre ao final do grupo ou quando você é contemplado. O objetivo da ação de rescisão é afastar todos esses descontos. Além disso, pode-se obter a antecipação dos valores a serem ressarcidos.
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Qual valor do serviço prestado pelo escritório Guto Diniz?
Nós cobramos uma taxa de ativação do processo e os honorários contratuais. Os clientes só pagam o escritório Guto Diniz Advocacia em caso de êxito, será cobrado um percentual do valor que foi reavido.
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Em quanto tempo eu consigo reaver o valor pago?
O prazo para reaver o seu valor, via de regra, é o término do seu grupo ou quando você é contemplado. Caso opte por acionar a justiça, o tempo para conclusão do processo depende do trâmite da comarca, que é bem inferior ao prazo do final do grupo. Por se tratar de uma ação sem necessidade de instrução probatória robusta, em que há apenas análise de provas documentais, o tempo médio de duração é bem rápido, podendo variar conforme a comarca.
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Qual o risco ao acionar a justiça para reaver os valores de um contrato de consórcio cancelado? Eu posso perder algo?
Não, se você não tiver êxito no processo, o seu direito de receber o valor no fim do grupo é mantido, ou seja, o cliente não terá prejuízo algum.
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Em quais tipos de consórcios eu posso entrar com o processo?
A ação judicial para antecipar o valor a reaver pode ser utilizada em qualquer tipo de consórcio: de imóveis, veículos e serviços.
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Posso cancelar qualquer tipo de contrato de consórcio?
Sim, desde que você não tenha sido contemplado e utilizado a carta de consórcio.
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Meu nome é negativado caso eu cancele o meu contrato de consórcio?
Não, desde que não tenha sido contemplado e utilizado a carta de consórcio.
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Quais os documentos eu preciso para iniciar um processo para reaver os valores pagos do consórcio cancelado?
Inicialmente, da cópia do contrato e do extrato de pagamento. O extrato pode ser facilmente obtido por meio de uma solicitação por e-mail ou telefone à sua administradora. Podem ser necessários também documentos pessoais, como o RG, o CPF e o comprovante de endereço.
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Quando posso cancelar o meu contrato de consórcio?
Se você não tiver completado ou recebido a sua carta, é possível cancelar a qualquer momento. Em caso de cancelamento em até 7 dias após a assinatura, você receberá 100% do valor pago. Em caso de cancelamento após 7 dias da assinatura, o prazo para reaver esses valores está vinculado ao fim do grupo ou sorteio. Já o valor a receber, descontado a taxa de administração, fundo, multas entre outros. Por isso, vale a pena recorrer à justiça para reaver o valor de forma mais rápida e com menos descontos.
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Quando é aplicado multa no cancelamento do contrato?
Quando o prazo do cancelamento supera 7 dias da assinatura do contrato, via de regra são cobradas multas, que podem chegar até 80% do valor pago. Por isso, vale a pena recorrer à justiça para reaver o valor sem o desconto de multas abusivas.
