Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Guto Diniz Advocacia (https://gutodinizadvocacia.com.br) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento jurídico e a comunicação com o cliente:
- • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
- • Dados contratuais: cópia de contratos de consórcio e extratos de pagamento fornecidos voluntariamente pelo titular.
- • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies e ferramentas de análise).
- • Mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail ou formulários de contato.
2. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- • Prestação de serviços advocatícios contratados.
- • Análise jurídica de contratos de consórcio cancelados.
- • Comunicação sobre o andamento de processos.
- • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (OAB, Receita Federal etc.).
- • Análise de uso do site para melhorar a experiência do usuário.
3. Base legal
O tratamento de dados pessoais ocorre com base no consentimento do titular, na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) ou no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme o caso concreto.
4. Compartilhamento
Os dados pessoais são tratados com sigilo e não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial, por autoridade competente ou para o cumprimento das obrigações legais do escritório (ex.: protocolo em órgãos públicos).
5. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e mensurar a eficácia das nossas comunicações. Ao continuar navegando, o usuário concorda com o uso desses cookies. É possível desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento:
- • Confirmar a existência de tratamento.
- • Acessar seus dados.
- • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- • Revogar o consentimento.
- • Solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].
7. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou uso indevido, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de acesso à infraestrutura.
8. Retenção
Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e enquanto persistir obrigação legal de conservação. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Alterações nesta política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Guto Diniz Advocacia
Rua Franklin Xavier, 481 – Centro — CEP 75.503-070 — Itumbiara – GO
E-mail: [email protected]