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Guto Diniz Advocacia

Termos de Uso.

Última atualização: 04 de maio de 2026.

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1. Objeto

Este site tem caráter exclusivamente informativo e destina-se a apresentar a atuação profissional do escritório Guto Diniz Advocacia, especializado em direito do consumidor com foco em recuperação de valores pagos em contratos de consórcios cancelados.

2. Não constitui captação de clientela

Em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o conteúdo deste site é meramente informativo e não constitui captação ilícita de clientela, mercantilização da advocacia ou oferta de serviços jurídicos. As informações apresentadas não substituem consulta jurídica individualizada.

3. Conteúdo informativo

As informações disponibilizadas são fornecidas com a melhor diligência possível, mas não constituem aconselhamento jurídico nem geram qualquer relação cliente-advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Guto Diniz Advocacia ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

5. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar este site somente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

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  • Utilizar o site para fins comerciais alheios à atuação do escritório.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório envida seus melhores esforços para manter o site disponível e com informações corretas, mas não se responsabiliza por eventuais interrupções, falhas técnicas ou desatualizações pontuais. Não respondemos por decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em informações deste site, sem prévia consulta profissional.

7. Links externos

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8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados via este site segue o disposto em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Alterações

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Itumbiara — Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Guto Diniz Advocacia
Rua Franklin Xavier, 481 – Centro — CEP 75.503-070 — Itumbiara – GO
E-mail: [email protected]